CVM 88/2022

CVM 88/2022

Publicado por: Fernanda Nogueira Publicado: 10/05/2022 Visitas: 147 Comentários: 0

CVM 88/2022

Flexibilização nas normas para a realização de ofertas públicas de investimento

Nova resolução editada pela CVM permite um aumento no limite de captação pública, amplia o conceito de sociedade empresária de pequeno porte e institui o mercado secundário.

 

A CVM (comissão de valores mobiliários) divulgou em 27 de abril deste ano uma nova resolução, a CVM 88/2022, que flexibiliza as normas de captação pública para startups e empresas de pequeno porte, expandindo consideravelmente a capacidade de captação e ampliando o leque de empresas que poderão se utilizar dessa modalidade. Essa nova resolução, que entrará em vigor a partir de primeiro de julho do ano corrente, substituirá a CVM 588/2017 que até então regulamentava o setor.

 

Mais oportunidades de negócios

A nova regulamentação triplicou o valor máximo a ser captado por rodada, ampliando de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões o valor permitido para cada oferta. Além disso, houve uma redefinição no Conceito de Sociedade Empresária de Pequeno Porte, passando de R$ 10 milhões para R$ 40 milhões de faturamento anual, o que aumentará não só o número de empresas que poderão abrir participação nesta modalidade de investimento, como também permitirá que negócios mais robustos e já bem estruturados possam ser ofertados pelas plataformas.

Outra inovação diz respeito as formas de divulgação e distribuição das ofertas. A partir de julho, será permitido a realização de campanhas de promoção da oferta pública em quaisquer veículos de comunicação e mídias sociais, além de ficar permitido às plataformas distribuírem suas ofertas em outros ambientes, como em empresas parceiras, desde que registradas na CVM, desde que cumpram as regras de transparência e governança estabelecidas na resolução. Tais medidas possibilitarão ampliar o leque de investidores, uma vez que um público maior terá acesso e conhecimento a essa modalidade de investimento.

As plataformas também estarão autorizadas a atuarem como intermediadoras no mercado secundário, facilitando a compra e venda dos valores mobiliários ofertados na plataforma, o que antes era proibido. Sem dúvida, a negociação subsequente dos ativos emitidos nas ofertas deixará o negócio ainda mais atrativo, uma vez que haverá possibilidades mais concretas de liquidez.

 

Mais proteção para os investidores

A nova resolução prevê ainda algumas medidas que trarão mais segurança às transações e aos investidores. De acordo com o comunicado oficial: “A CVM trabalhou em diversas frentes para estabelecer medidas adicionais de proteção dos investidores como contrapartida aos aumentos dos limites de captação. O resultado é uma regra mais robusta, porém ainda possibilitando o dinamismo esperado nesse tipo de mercado".

A principal medida de segurança para o investidor é a obrigatoriedade de escrituração dos valores mobiliários, que deverá ser realizada por um escriturador registrado na CVM, ou de controle de titularidade e de participação societária, neste caso, realizado pelas plataformas.

Em relação as empresas que abrirão capital, torna-se obrigatório a contratação de uma auditoria das demonstrações financeiras a partir de R$ 10 milhões de receita bruta no ano anterior, ou quando a oferta pública for acima de R$ 10 milhões.

Além disso, as plataformas estão obrigadas a estabelecer um processo de compliance a partir do momento em que alcançarem R$ 30 milhões em ofertas públicas intermediadas.

 

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Desde o início de sua regulamentação, em 2017, o mercado de investimento em empresas de pequeno porte via equity crowdfunding tem crescido de forma exponencial, e os resultados de 2021 foram extremamente positivos. De acordo com dados da CVM, também divulgados no dia 27 de abril, o valor captado em 2021 ficou na casa dos R$ 188 milhões, frente a R$ 84 milhões captados em 2020 representando um crescimento de 123%. O valor médio das ofertas aumentou 45%, atingindo a marca de R$ 1.651.411,29. E o número de investidores passou de 8.275 em 2020 para 19.797 pessoas, resultando em um crescimento de 139%.

Diante desse cenário positivo, a perspectiva diante das mudanças advindas com a nova resolução é que os próximos anos contemplem um crescimento ainda maior. O setor vem crescendo de for significativa, e não há dúvida de que as novas medidas estabelecidas na resolução CVM 88/2022 impulsionarão o mercado brasileiro de forma muito positiva, e a Organismo está preparada para participar desse novo momento que impactará a maneira de fazer investimento no país.

Já antevendo as potencialidades do mercado para os próximos anos, a Organismo aprimorou seus processos e está com captação aberta para expandir suas operações.

Convidamos você a participar do crescimento deste mercado investindo na Organismo! Conheça a oferta.

 

 

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