REGRAS GERAIS E TERMOS DE SERVIÇO, VERSÃO 2.0.

 

REGRAS GERAIS E TERMOS DE SERVIÇO DA ORGANISMO EQUITY CROWDFUNDING

 

A ORGANISMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.957.961/0001-12, com sede à Av. Chaded Jafet, n.º 222, Bloco D, Conj. 51 D, Bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, (“Plataforma ORGANISMO EQUITY CROWDFUNDING”, “ORGANISMO EQUITY CROWDFUNDING” ou “Plataforma”) apresenta, as regras gerais de acesso e utilização ao usuário da Plataforma, assim como os termos de serviços, que fica assim ciente do conteúdo aqui disposto.

 

I – ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 

A Plataforma é de acesso gratuito a qualquer usuário que nela se cadastrar. Não existe obrigatoriedade de realização de investimentos ou qualquer tipo de aporte financeiro. Você, como usuário, será livre para se cadastrar e ter acesso a todo conteúdo disponibilizado na Plataforma de maneira gratuita.

 

Existem dois tipos de Usuário que, basicamente, terão acesso: aqueles com a intenção de investir em empresas, ou aqueles que são empresários e pretendem captar recursos para seus negócios. Sobre o primeiro grupo, assim denominado de Investidores, cada usuário terá acesso às oportunidades de investimento colocadas na Plataforma, e para cada oportunidade haverá uma página específica com todos os dados da oferta, incluindo prazos e tipos de título de investimento. Já para o segundo grupo, aqui denominado de Empreendedores, há a possibilidade de acessar página dentro da Plataforma para inscrever sua empresa (start-up) no processo seletivo organizado pela Organismo.

 

Cada usuário que decidir investir em uma rodada de captação, assim, terá a oportunidade de conferir e revisar especificamente os detalhes de cada oferta, somente criando a obrigação de investir após o aceite das condições pertinentes a cada oferta.

 

Importante: a Organismo opera em mercado regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, devendo seguir as normas dispostas na Instrução CVM 588/2017. Dessa maneira, há a segurança para cada usuário de que as regras legais são seguidas.

 

Desde o cadastro inicial, até o final da experiência do usuário na Plataforma, todo e qualquer tipo de informação solicitada pela Organismo para cadastro é parar seguir as instruções normativas pertinentes, em obediência a questões de compliance e prevenção a lavagem de dinheiro, especialmente. Evidentemente, todas as informações que os usuários fornecerem devem ser verdadeiras, e a Plataforma poderá fazer checagens e solicitar informações e documentos adicionais em caso de dúvidas. Tudo para que haja a maior segurança possível para todos usuários da Plataforma.

 

Sobre a qualificação de perfil de investidor, isso é muito importante, é cada usuário quem deverá indicar os dados precisos de seus investimentos para suas qualificações, não cabendo à Plataforma analisar se as informações são, de fato, verídicas. Cabe lembrar que, por regulação, as informações serão encaminhadas aos órgãos competentes.

 

Não divulgaremos ou tornaremos públicas nenhuma informação pessoal sensível dos usuários, a não ser que haja autorização expressa. A segurança da sua privacidade e das suas informações é fundamental para nós.

 

Mas a segurança não deve ser apenas uma preocupação apenas da Plataforma. Cada usuário tem o dever de zelar por suas informações, incluindo sua senha e dados de acesso à Plataforma. Caso você disponibilize sua senha e dados de acesso para outra pessoa, a Plataforma poderá presumir que é o próprio usuário utilizando o site, e poderá encaminhar a assinatura de documentos, sem que haja direito de cancelamento posterior. Se o usuário suspeitar de qualquer possibilidade de violação de sua conta, deverá informar imediatamente à Plataforma para que sejam tomadas as devidas providências de segurança.

 

Caso você deseje cancelar a sua conta, basta entrar em contato com a equipe da Plataforma para que se proceda ao encerramento, sem nenhum tipo de ônus ou penalidade, desde que não haja obrigações a serem cumpridas com relação a investimentos contratados ou prometidos.

 

Importante: cuidado ao veicular informações contidas na Plataforma. Você será responsabilizado por qualquer tipo de veiculação de informação que infrinja a legislação vigente, incluindo, principalmente, direitos de propriedade intelectual ou qualquer tipo de informação equivocada sobre investimentos, empresas ou regras para os tipos de negócios realizados na Plataforma.

 

II – DA NATUREZA DA PLATAFORMA

 

A Plataforma operada pela Organismo Equity Crowdfunding, como determinam as normas legais, especialmente a Instrução CVM 588/2017, é um veículo de investimentos. A Plataforma disponibilizará possibilidades de investimentos em empresas, as quais serão as próprias emitentes dos títulos de investimentos.

 

Você não investirá na própria Plataforma, mas, sim, na empresa que estiver com a oferta de investimentos em aberto. Dessa maneira, tenha cuidado ao analisar todas as informações pertinentes para cada oferta, pois a sua relação contratual será estabelecida diretamente com a empresa emitente do título de investimento, não a Plataforma.

 

A decisão sobre investir, ou não, em qualquer oferta de investimento disponível na Plataforma é apenas e unicamente de cada usuário, e o insucesso de eventual investimento não poderá ser imputado à Plataforma.

 

Para auxiliar na tomada de decisão, são disponibilizados, além dos materiais de cada oferta, fóruns de discussão entre os próprios investidores e empreendedores, então recomendamos que você utilize esse canal de comunicação para tirar todas as dúvidas antes de decidir realizar, ou não, um investimento. . Apenas pedimos bom senso na hora de utilizar o fórum, e retiraremos comentários ofensivos ou não relacionados com a oferta.

 

III – DAS RODADAS DE INVESTIMENTOS

 

O processo de investir é bastante simples na Organismo Equity Crowdfunding. Em cada página de cada oferta estarão as informações essenciais das possibilidades de investimento, bem como um passo a passo de como fazer.

 

Em linhas gerais, basta você, após analisar todas as informações da oferta e decidir, com calma, investir, selecionar a opção constante da Plataforma e fazer seu investimento, no valor que você escolher (cuidado para os limites de tipos de investidores, conforme a normativas da CVM). Em seguida, você receberá instruções de como proceder, e passará para a etapa de assinatura de contrato de investimento. Poderá, ou não, ser exigido imediatamente o depósito do valor do investimento para confirmação, dependendo de cada caso. Você sempre será informado de tudo o que concerne a seu investimento.

 

Cada rodada terá um valor mínimo e um valor máximo de captação. Se você fizer o procedimento de investir, e a rodada atingir seu valor mínimo, você estará obrigado a permanecer no investimento; caso, pelo contrário, não se atingindo o mínimo, seu contrato de investimento será cancelado.

 

Por outro lado, caso se chegue a um valor máximo e você ainda não tenha investido, a Plataforma poderá disponibilizar lista reserva, possibilitando que, havendo eventuais inadimplentes, os constantes em lista de espera possam se tornar investidores. Se você estiver em lista de reserva e chegar a sua vez, seu contrato de investimento será encaminhado para assinatura.

 

Após a assinatura do contrato de investimento, você terá o prazo de 07 (sete) dias para poder desistir do investimento, sendo necessário que seja feito contato com nossa equipe.

 

Os únicos valores que você pagará serão aqueles constantes do contrato, diretamente para os emitentes ou para eventuais custodiantes. A Plataforma não lhe fará, jamais, qualquer pedido de pagamento diretamente para si. Se alguém entrar em contato com você, se dizendo trabalhar ou representar a Plataforma, pedindo-lhe para fazer qualquer tipo de pagamento, solicitamos que nos faça, imediatamente, uma denúncia do ocorrido, e que não faça pagamento nenhum.

 

Após a confirmação de seu investimento e assinatura de contrato, você será considerado sócio da empresa, cabendo-lhe o dever de sigilo e confidencialidade sobre as informações da empresa. É importante, assim, que você não divulgue nenhuma informação que receber sobre a empresa, pois isso pode prejudicá-la em sua estratégia de negócios e, por consequência, seus investimentos.

 

Sobre os ganhos financeiros que você tirar a partir de seus investimentos, seja de que natureza forem, poderá haver incidência de tributos. Os tributos serão pagos por você, não pela Plataforma, que é meramente um veículo de investimentos.

 

Não existi, por enquanto, mercado secundário para circulação de títulos de investimento emitidos via Plataforma.

 

IV – PARA OS EMPREENDEDORES

 

A Organismo Equity Crowdfunding acredita no empreendedorismo para mudar a realidade do Brasil. Queremos contar com as ideias e projetos inovadores, com empreendedores que queiram construir um futuro melhor para o nosso país. Na Plataforma há uma seção inteira para que o empreendedor inscreva sua empresa/start-up para nosso processo seletivo, a partir do qual a mesma poderá abrir suas rodadas de captação de recursos. Todas as instruções e passo-a-passo constarão da seção específica de inscrição de empresas.

 

V – TERMOS GERAIS

 

Colocaremos aqui termos gerais de uso e serviço da Plataforma. Vejamos.

 

As presentes regras e termos estão disponíveis a todo momento nos sites e páginas administrados pela Organismo Equity Crowdfunding, de maneira que, cada usuário que acessa e frequenta a Plataforma deve respeitar e aceitar o que aqui está previsto.

 

A Organismo Equity Crowdfunding é uma marca registrada perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), sendo absolutamente proibida qualquer utilização indevida da mesma. Além disso, todo e qualquer material que produzimos, especialmente vídeos, artigos, textos, enfim, qualquer tipo de conteúdo, estão protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização. Caso você queira estabelecer qualquer tipo de parceria conosco, entre em contato previamente.

 

Com relação a proteção de dados, a Plataforma possui segurança em sua tecnologia, com estrutura de software aprovada previamente pela CVM para operar. Além disso, todos os dados pessoais são mantidos em servidor seguro. A Plataforma poderá instalar cookies no computador dos usuários para recolhimento de dados e informações, mas sempre com intuito de melhorar seus serviços e experiência.

 

Para a segurança de todos, as conversas e comunicações ocorridas nos fóruns de cada oferta serão monitoradas e arquivadas pela Plataforma.

 

Tudo o que está previsto nas Regras Gerais da Plataforma poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio, passando a valor da data de sua publicação.

 

São Paulo/SP, 04 de Julho de 2019.