O que é uma SCP e como essa estrutura funciona?

Entenda o que é uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), como funciona a relação entre sócio ostensivo e participante e por que essa estrutura aparece em operações de investimento. 

Ao analisar uma oportunidade de investimento, nem sempre o caminho entre o capital investido e o projeto é direto. 

Em algumas operações, existem empresas, contratos e veículos com funções específicas dentro da estrutura. É nesse contexto que pode aparecer uma SCP — Sociedade em Conta de Participação. 

Prevista no Código Civil, a SCP permite que duas ou mais partes se associem para desenvolver determinada atividade ou operação, com papéis diferentes entre seus participantes. Ao contrário de uma sociedade empresária tradicional, porém, ela não possui personalidade jurídica própria.  

Para entender como ela funciona, é preciso começar por dois personagens centrais: o sócio ostensivo e o sócio participante. 

Sócio ostensivo e sócio participante: quem faz o quê? 

Na SCP, é o sócio ostensivo quem exerce a atividade que constitui o objeto da sociedade. 

É ele quem aparece perante terceiros, celebra contratos relacionados à operação e assume, em seu próprio nome, as obrigações decorrentes da atividade. 

Já o sócio participante integra a relação estabelecida pela SCP, contribuindo conforme as condições definidas no contrato e participando dos resultados da operação nos termos acordados. 

Essa divisão é uma das principais características dessa estrutura. 

De forma simplificada: 

• Sócio ostensivo: conduz a atividade e se relaciona com terceiros 

• Sócio participante: participa da operação nas condições estabelecidas entre as partes 

  
  

Por isso, entender quem ocupa cada posição é uma das primeiras perguntas a fazer quando uma oportunidade envolve uma SCP. 

A SCP é uma empresa? 

Aqui existe uma diferença importante em relação à SPE. 

A SPE normalmente é constituída sob uma forma societária, como uma sociedade limitada ou uma sociedade anônima, e possui personalidade jurídica própria. 

A SCP não. 

O Código Civil estabelece uma relação societária entre seus participantes, mas sem atribuir personalidade jurídica à SCP. A própria Receita Federal reforça essa característica ao tratar das obrigações da estrutura. 

Isso não significa, porém, ausência de formalização ou de obrigações fiscais e contábeis. A SCP possui tratamento próprio para esses fins e deve ter inscrição própria no CNPJ; o sócio ostensivo é responsável por obrigações e informações perante a Receita Federal.  

Ou seja, ter CNPJ não transforma a SCP em uma pessoa jurídica independente. Essa distinção é importante para compreender quem efetivamente assume as obrigações da operação. 

Como funciona o patrimônio dentro de uma SCP? 

As contribuições do sócio ostensivo e do sócio participante destinadas à operação formam um patrimônio especial, vinculado à relação entre os sócios e ao objeto da SCP. 

Na prática, isso permite identificar economicamente os recursos, direitos e obrigações relacionados àquela operação. 

Mas há uma nuance importante, esse patrimônio especial produz efeitos entre os próprios sócios. Ele não deve ser interpretado, isoladamente, como uma blindagem patrimonial perante terceiros. 

Esse é um dos motivos pelos quais simplesmente identificar a existência de uma SCP não é suficiente para avaliar uma oportunidade. 

É preciso entender o contrato, os participantes, as obrigações assumidas e as demais relações existentes na estrutura. 

Por que uma SCP pode aparecer em operações imobiliárias? 

O desenvolvimento imobiliário frequentemente reúne partes com funções distintas: quem desenvolve o empreendimento, quem executa a obra, quem aporta recursos, quem administra a operação e quem participa de seus resultados. 

A SCP pode ser utilizada para organizar parte dessas relações dentro de uma estrutura contratual específica. 

Imagine, por exemplo, uma empresa responsável pelo desenvolvimento de um empreendimento que recebe recursos de outro participante para determinada etapa do projeto. 

Uma SCP pode estabelecer como esse capital será aportado, qual será a participação de cada parte, como os resultados serão distribuídos e quais obrigações caberão a cada participante. 

A estrutura, portanto, cria uma relação econômica em torno de uma atividade determinada sem necessariamente constituir uma nova pessoa jurídica para executá-la. 

Inclusive, a Receita Federal possui tratamento específico para SCPs relacionadas a incorporações imobiliárias, o que mostra a presença dessa estrutura nesse mercado.  

SPE e SCP são a mesma coisa? 

Não. E essa diferença é importante para quem analisa uma operação. 

Na SPE, existe uma sociedade constituída para desenvolver determinado empreendimento ou atividade. 

Na SCP, existe uma relação entre participantes para determinada operação, mas a atividade perante terceiros é exercida pelo sócio ostensivo. 

Por isso, as duas estruturas podem inclusive aparecer em uma mesma operação. 

Uma SPE responsável por determinado empreendimento, por exemplo, pode ocupar a posição de sócia ostensiva em uma SCP formada para receber a participação econômica de outro agente. 

Nesse caso, olhar apenas para uma das estruturas não revela todo o caminho do capital. 

O que o investidor deve observar? 

Quando uma oportunidade envolve uma SCP, saber o significado da sigla é apenas o primeiro passo. 

Para compreender a operação, algumas perguntas ganham importância: 

• Quem é o sócio ostensivo e qual é sua responsabilidade? 

• Quem são os sócios participantes? 

• Qual é o objeto específico da SCP? 

• Para onde serão destinados os recursos aportados? 

• Como os resultados da operação serão apurados e distribuídos? 

• De onde se espera que venham os recursos para remunerar ou devolver o capital? 

• Quais contratos, garantias e outras empresas fazem parte da estrutura? 

  
  

Essas respostas ajudam a mostrar algo que uma taxa ou um prazo, isoladamente, não conseguem mostrar: o caminho que o dinheiro percorre e de quem depende o cumprimento das obrigações. 

Antes de olhar o retorno, entenda as relações 

Em uma operação estruturada, podem existir diferentes camadas entre o investidor e o ativo que está na ponta. 

A SCP é uma dessas possíveis camadas. 

Na Organismo, oportunidades podem envolver SCPs, SPEs e outros instrumentos para organizar a relação entre os participantes e o destino do capital. Por isso, entender quem participa, qual papel cada parte exerce e como os recursos circulam pela estrutura faz parte da análise antes da decisão de investimento. 

A existência de uma SCP, por si só, não torna uma operação melhor ou pior. O que importa é compreender como ela foi estruturada, quais obrigações foram estabelecidas e quais riscos existem ao longo desse caminho. 

Porque, antes de perguntar quanto uma oportunidade pode retornar, há uma pergunta que ajuda a compreender aquilo em que se está investindo: por onde passa o seu dinheiro até chegar ao projeto?